Política de Privacidade
Última actualização: 1 de Março de 2026
A PERL42 SOLUÇÕES, LDA. (doravante «PERL42», «nós» ou «nosso»), com sede em Luanda, Angola, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola).
1. Responsável pelo Tratamento
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contacto: nome completo, endereço de email, empresa e mensagem.
- Navegação no website: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração das visitas (via cookies analíticos — consulte a nossa Política de Cookies).
- Candidaturas espontâneas: nome, email, CV e portfólio, quando submetidos voluntariamente.
- Comunicações comerciais: email, quando solicita a recepção de newsletters ou actualizações.
3. Finalidades e Base Jurídica
| Finalidade | Base Jurídica |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e propostas comerciais | Interesse legítimo / execução de pré-contrato |
| Melhorar o website e a experiência do utilizador | Interesse legítimo |
| Envio de comunicações de marketing (newsletter) | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal |
| Recrutamento e avaliação de candidatos | Interesse legítimo / consentimento |
4. Conservação dos Dados
Os dados recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período necessário para responder ao pedido e, no máximo, por 2 anos após o último contacto. Dados de candidaturas são conservados por 12 meses. Dados de clientes e fornecedores são conservados pelo período legalmente exigido (mínimo de 5 anos para efeitos fiscais e contabilísticos).
5. Partilha de Dados
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhá-los com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, email, analytics) que tratam dados em nosso nome e sob as nossas instruções.
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
- Parceiros de negócio, apenas com o seu consentimento expresso e para finalidades específicas comunicadas no momento da recolha.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo da Lei n.º 22/11 e do RGPD (aplicável por analogia às nossas práticas internacionais), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos.
- Direito de apagamento («direito ao esquecimento»), nos termos previstos na lei.
- Direito de limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Direito de portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para [email protected] com o assunto «Exercício de Direitos LPDP». Respondemos em até 30 dias.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O nosso website utiliza protocolo HTTPS. O acesso interno aos dados é restrito apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar as suas funções.
8. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos operam fora de Angola. Nestes casos, asseguramos que as transferências se efectuam com garantias adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais tipo ou com base numa decisão de adequação reconhecida.
9. Alterações a Esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última actualização é indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por email, caso possua uma conta ou subscrição activa.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade e protecção de dados, contacte o nosso responsável pela privacidade em [email protected].